Consulta de embargo IBAMA: por CPF, CNPJ ou imóvel
Para consultar embargo do IBAMA, use a Consulta Pública de Embargos e Autuações Ambientais, no portal de serviços do próprio IBAMA: é gratuita e busca por CPF, CNPJ ou nome. Ela responde se uma pessoa tem embargo, mas não diz se uma fazenda específica está embargada. Para isso é preciso cruzar o polígono do imóvel com a base de áreas embargadas, que é o que o Inova Flows faz a partir do número do CAR, da matrícula ou do desenho da propriedade.
Como consultar embargo no site do IBAMA
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Abra a consulta pública
No portal de serviços do IBAMA, entre em Consulta Pública de Embargos e Autuações Ambientais. Não precisa de login.
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Escolha embargos ou autuações
Selecione o tipo de consulta e informe o CPF ou CNPJ do embargado, ou o nome ou a razão social. Dá para refinar por estado, município, bioma e período.
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Consulte na tela ou gere o PDF
O resultado traz os termos de embargo vigentes. Guarde o PDF: a lista é atualizada, e a data da consulta importa em qualquer parecer.
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Anote o que a consulta não diz
A busca é por pessoa. Ela não mostra o mapa da área embargada sobre o imóvel que você está analisando.
Embargo está no imóvel, e o crédito olha o imóvel
O embargo é lavrado contra uma pessoa, mas incide sobre uma área. A seção 2-9 do Manual de Crédito Rural (MCR) veda crédito a empreendimento em imóvel com embargo de órgão ambiental, federal ou estadual, decorrente de uso econômico de área desmatada ilegalmente, desde que conste na lista de embargos do IBAMA. O foco da norma é o imóvel.
Por isso, buscar apenas o CPF do proponente pode deixar passar um embargo em nome de outra pessoa cuja área cai dentro da fazenda. E o contrário também acontece: o proponente ter embargo em outro lugar não impede, por si, o crédito para um imóvel limpo. Quem faz análise de crédito ou due diligence precisa das duas respostas, e a segunda só sai do cruzamento geográfico.
Cruzamento do embargo com o polígono do imóvel
Embargo pelo imóvel, não só pelo nome
Você informa o número do CAR (ou a matrícula certificada no SIGEF, ou importa o polígono) e o sistema sobrepõe o imóvel à camada de embargos do IBAMA, com a área embargada em hectares.
Bases estaduais onde existem
Em Mato Grosso, o cruzamento inclui também os embargos da SEMA-MT (base histórica e SIGA). Fora de MT, o embargo consultado é o do IBAMA.
Leitura pelo MCR 2-9
O resultado entra na análise de crédito rural como impedimento, com as exceções da norma indicadas para conferência: recuperação da área, embargo de pequena extensão (até 5% do imóvel ou 20 ha, o que for menor) e CAR de perímetro coletivo. Embargo pequeno é rebaixado para restrição, nunca aprovado automaticamente: as condições documentais ficam com o profissional.
Autos de infração do IBAMA
Os autos de infração aparecem como sinal separado, porque auto de infração não é embargo.
Relatório em PDF
O cruzamento sai em relatório com a sua logo, pronto para anexar ao processo. O CPF do embargado aparece mascarado, em conformidade com a LGPD.
O que o sistema não faz
O Inova Flows não é uma busca por CPF ou CNPJ: para saber se uma pessoa tem embargo, use a consulta pública do IBAMA, que é gratuita. Também não confirmamos, hoje, a lista de embargos do ICMBio dentro do sistema; as unidades de conservação do ICMBio entram no cruzamento como restrição, mas isso não é o mesmo que a lista de embargos.
Dúvidas frequentes.
A consulta de embargo do IBAMA é gratuita?
Sim. A Consulta Pública de Embargos e Autuações Ambientais no portal de serviços do IBAMA é aberta e não cobra nada. O que ela não faz é cruzar o embargo com o mapa do seu imóvel.
Dá para consultar embargo por CPF e por CNPJ?
Dá, no site do IBAMA: a busca aceita CPF, CNPJ, nome ou razão social. No Inova Flows a busca é pelo imóvel (CAR, matrícula no SIGEF, coordenada ou polígono), e o CPF do embargado aparece mascarado.
Como verificar se a fazenda tem embargo?
Pegue o polígono da fazenda (pelo número do CAR, por exemplo) e sobreponha à camada de áreas embargadas. Se a área embargada cai dentro do imóvel, há embargo sobre ele, mesmo que esteja em nome de outra pessoa. O Inova Flows faz esse cruzamento e informa a área em hectares.
E o embargo do ICMBio?
O sistema cruza as unidades de conservação federais, que são do ICMBio, mas a lista de embargos que ele consulta é a do IBAMA (e a da SEMA em MT). Não prometemos a lista de embargos do ICMBio.
Imóvel com embargo não consegue crédito rural?
Pela seção 2-9 do MCR, a regra é a vedação para embargo decorrente de uso econômico de área desmatada ilegalmente, com exceções previstas na própria norma, como a recuperação da vegetação nativa da área embargada. Confira o texto vigente no Manual de Crédito Rural, no portal do Banco Central.
O resultado serve como prova?
O relatório é um apoio técnico baseado em bases públicas na data da consulta. A decisão de crédito ou o parecer jurídico continuam sendo do profissional, que deve conferir o caso concreto.